A líder da extrema direita na França, Marine Le Pen, foi condenada nesta segunda-feira (31) por apropriação indébita de fundos públicos da União Europeia e ficará inelegível por cinco anos, o que a impedirá de concorrer à presidência em 2027.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Paris e também sentencia a política francesa a quatro anos de prisão - sendo dois sem liberdade condicional, com possibilidade do uso de pulseira eletrônica, e inelegibilidade com efeito imediato, sem aguardar as próximas instâncias de julgamento. A medida atinge outros oito eurodeputados.
De acordo com a condenação, na época em que era deputada no Parlamento Europeu, Le Pen desviou verbas de gabinete para pagar funcionários de seu partido na França, o Rassemblement National .
O tribunal francês destaca que todos os condenados assinaram "contratos fictícios" como parte de um verdadeiro "sistema" de peculato dentro do partido. Para a juíza Bénédicte de Perthuis, que anunciou o veredicto, Le Pen sabia do esquema e estava "no centro" dele.
"Foi estabelecido que todas essas pessoas estavam realmente trabalhando para o partido, que seu legislador (da UE) não havia dado a elas nenhuma tarefa", especificou a magistrada, acrescentando que "Marine Le Pen está no centro deste sistema, desde 2009, com autoridade''.
"As investigações também mostraram que esses não foram erros administrativos, mas apropriação indébita na estrutura de um sistema estabelecido para reduzir os custos do partido", concluiu.
O tribunal de Paris acredita que o caso representou uma fraude de 2,9 milhões de euros para o contribuinte europeu, "ao fazer o Parlamento Europeu pagar pessoas que realmente trabalharam para o partido" em nível nacional e não em nível da UE.
Os doze ex-assistentes parlamentares presentes no tribunal também foram considerados culpados de receptação de bens roubados.
Reações
Após a condenação de Le Pen, o porta-voz do presidente da Rússia, Vladimir Putin, Dmitry Peskov, enfatizou que suas "observações nas capitais europeias indicam que eles não hesitam em ir além dos limites da democracia durante o processo político".
Peskov declarou ainda que Moscou "não quer interferir nos assuntos internos da França e nunca o fez", mas declarou que, em sua opinião, " as normas democráticas estão sendo violadas " em relação a Marine Le Pen e às eleições presidenciais na Romênia.
Já o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, expressou solidariedade à líder do Rassemblement National. "Je suis Marine!", escreveu ele no X, ecoando o slogan 'Je suis Charlie' usado para expressar solidariedade ao semanário satírico francês Charlie Hebdo após o ataque terrorista de 2015.
Defesa de Le Pen diz que vai recorrer de condenação
O advogado da líder da extrema-direita na França, Marine Le Pen, condenada por desvio em fundos públicos da União Europeia e impedida de disputar qualquer cargo público durante cinco anos, anunciou nesta segunda-feira (31) que vai recorrer da decisão do tribunal de Paris.
No entanto, o recurso apresentado não tem efeito sobre a execução imediata da inelegibilidade de cinco anos.
Segundo o jornal “Le Figaro”, nos termos habituais, o julgamento em segunda instância poderá ser realizado pelo menos daqui a um ano e serão necessários mais três meses de espera para o pronunciamento do novo veredicto, ou seja, pouco antes da eleição presidencial de 2027.
No recurso, Le Pen pode escapar da inelegibilidade imediata, o que lhe permite, em teoria, concorrer ao Eliseu, em uma corrida contra o tempo, acrescenta a publicação.
Para que isso aconteça, entretanto, o processo deve ser realizado dentro de um prazo particularmente apertado e as condições para uma solicitação nessas condições parecem complicadas.
Em caso de condenação na apelação, Le Pen teria então a opção de apelar à Suprema Corte. (ANSA)
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