O presidente interino da Síria, Ahmed al-Sharaa, assinou nesta quinta-feira (13) a declaração constitucional do país, que definiu o período de transição política em cinco anos.
O texto é composto por 44 artigos, que dentre outros pontos, mantém a jurisprudência islâmica como uma das fontes do direito, assim como prossegue com o Islamismo como a religião do chefe de Estado.
Ao contrário das medidas citadas, que permanecem invariáveis em relação à constituição de 2012, a nova declaração estabelece o respeito pelos direitos de liberdade de opinião e de expressão, de oportunidades iguais a todos os cidadãos, de garantias das especificidades das diversas comunidades sírias e do pleno respeito dos direitos sociais, econômicos e políticos das mulheres.
Segundo Sharaa, a declaração constitucional marca o início "uma nova história para a Síria, onde substituímos a opressão pela justiça".
O texto aprovado pelo autodeclarado chefe de Estado foi redigido por uma comissão de sete membros, incluindo duas mulheres, que deveria levar em conta "as aspirações do povo sírio de construir seu Estado de Direito e os resultados da conferência de diálogo nacional sírio".
Nos últimos dias, o sudoeste do país viveu um banho de sangue quando mais de mil civis alauítas foram executados por forças de segurança e grupos aliados do governo de Sharaa, de vertente sunita.
O atual presidente, responsável por derrubar o regime alauíta de Bashar al-Assad em 8 de dezembro de 2024, prometeu responsabilizar os culpados pelo massacre contra a minoria.
Além disso, na última segunda-feira (10), o novo governo também fechou um acordo histórico com as Forças Democráticas Sírias (SDF), dominadas pelos curdos, para "integrar" as instituições civis e militares lideradas pelo grupo no nordeste do país ao Estado.
O pacto estabelece um cessar-fogo em todo território nacional e garante que os curdos sejam integrantes da Síria, garantindo "cidadania e direitos constitucionais". O acordo também menciona que os membros das SDF deverão combater militantes pró-Assad.
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