A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes, que afirmou que, neste momento, o que se exige é a "materialidade dos delitos imputados aos denunciados", algo que já foi reconhecido pelo STF em 474 denúncias relativas aos atos golpistas de 8 de janeiro, das quais 252 já levaram a condenações.
A defesa do ex-mandatário alega não haver provas que indiquem participação dele na trama golpista, mas, segundo Moraes, os autos da denúncia da PGR "demonstram o contrário". "Há indícios razoáveis que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa", disse o ministro.
Segundo o relator, a denúncia detalha como Bolsonaro, a partir de 2021, começou a "organizar uma estratégia para difundir notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro" e "incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas" contra a democracia.
Além disso, de acordo com o ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro tinha "conhecimento" do plano "Punhal Verde Amarelo'", que previa o assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do próprio Moraes em dezembro de 2022 e da chamada "minuta do golpe".
Esse documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e decretava a prisão de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a convocação de novas eleições para impedir a posse de Lula.
"Não há mais nenhuma dúvida que o denunciado Jair Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. Isso não há dúvida. As interpretações do fato vão ocorrer durante a instrução processual penal", ressaltou o ministro.
Moraes ainda exibiu um vídeo com atos violentos cometidos por militantes bolsonaristas em dezembro de 2022 e no dia 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto para pedir uma intervenção militar contra o recém-empossado Lula.
"Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto neste momento, mas ataque à polícia é visto. Nós tivemos uma tentativa de golpe violentíssima", disse Moraes, em referência à tese de apoiadores de Bolsonaro de que o STF colocou na cadeia "velhinhas com Bíblia" e às críticas ao processo contra uma cabeleireira que pichou "Perdeu, mané", na estátua diante do Supremo.
Bolsonaro é acusado como líder de uma organização criminosa armada para subverter o resultado das eleições de 2022 e pelos delitos de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Se for condenado, pode pegar mais de 30 anos de cadeia.
Além do ex-capitão, se tornaram réus os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens do ex-presidente; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o deputado federal Alexandre Ramagem, que na época chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A expectativa é de que o julgamento comece ainda em 2025.
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