O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de março a análise de um recurso apresentado pelo ex-jogador da seleção brasileira e do Milan Robinho, que cumpre pena de nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher na Itália em 2013.
A Corte Especial do STJ informou que realizará uma sessão virtual a partir de 13 de março para avaliar o recurso apresentado pelo advogado do ex-atleta, José Augusto Alckmin, em abril do ano passado.
O apelo pede que o condenado, preso desde março de 2024 em regime fechado no presídio de Tremembé, interior de São Paulo, passe ao semiaberto.
"A pena mínima para o crime pelo qual Robinho foi condenado é de seis anos. Por que não aplicar o mínimo? Ele tem bons antecedentes e todas as características de um bom cidadão", argumenta a defesa.
Robson de Souza, de 41 anos, foi condenado na Itália em 2017 a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate de Milão.
Em 2022, a Justiça italiana tornou a sentença definitiva e, em março de 2024, a Corte Especial do STJ determinou que a pena fosse cumprida no Brasil.
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