O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aprovou na última quinta-feira (7) sanções econômicas e de viagem contra pessoas que trabalham em investigações no Tribunal Penal Internacional (TPI) por acusarem líderes israelenses de crimes contra a humanidade durante a guerra na Faixa de Gaza.
A decisão provocou uma série de críticas, incluindo do TPI e da União Europeia, mas também foi elogiada pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
A ordem executiva contra o TPI inclui sanções financeiras e restrições de visto para autoridades não especificadas do tribunal e seus familiares, que participaram de investigações sobre cidadãos americanos ou aliados, com Israel.
Em novembro, o tribunal emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e líderes do Hamas, todos acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.
Na época, o então presidente dos EUA, Joe Biden, acusou o tribunal de colocar Netanyahu e a organização responsável pelos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 no mesmo nível. O decreto de Trump retoma essa teoria, acusando o TPI de criar "uma vergonhosa equivalência moral".
Após a decisão, Netanyahu agradeceu nesta sexta (7) o presidente americano por "sua ousada ordem executiva contra o TPI", que "conduziu uma campanha implacável contra Israel como um teste para futuras ações contra os Estados Unidos".
"Obrigado, presidente Trump, por sua ousada Ordem Executiva contra o TPI. Ela defenderá os Estados Unidos e Israel do tribunal corrupto, antiamericano e antissemita, que não tem jurisdição ou base para travar uma guerra jurídica contra nós", alega.
Já o Tribunal Penal Internacional condenou a decisão de Trump de aplicar sanções à instituição e prometeu que irá continuar trabalhando pela justiça no mundo.
"O TPI condena a emissão por parte dos Estados Unidos de uma ordem executiva que pretende impor sanções a seus funcionários e prejudicar seu trabalho judicial independente e imparcial", diz uma nota divulgado pelo tribunal.
Além disso, destacou que "apoia firmemente seus funcionários e promete continuar fornecendo justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações em que se recorra a ele".
A ONU também pediu para o republicano revogar as sanções. "Lamentamos profundamente as sanções individuais anunciadas contra a equipe do TPI e pedimos que essa medida seja revogada", disse a porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Ravina Shamdasani.
Segundo a Organização das Nações Unidas, as sanções aumentam o risco de impunidade.
Líderes da União Europeia também se juntaram em defesa do Tribunal. Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, "o TPI garante a responsabilização por crimes internacionais e dá voz às vítimas em todo o mundo", portanto "deve ser capaz de prosseguir livremente a luta contra a impunidade global".
"A Europa sempre defenderá a justiça e o respeito ao direito internacional", escreveu ela em seu perfil no X, ao visitar Gdansk como convidada da presidência rotativa polonesa.
Já o presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, alertou que "sancionar o TPI ameaça a independência do Tribunal e enfraquece o sistema de justiça criminal internacional como um todo".
Por sua vez, o chanceler alemão, Olaf Scholz, disse que era "errado impor sanções ao Tribunal Penal Internacional".
"Alguém pode ficar bravo ou discutir, mas sanções não são o meio apropriado. Eles estão colocando em risco uma instituição que deveria garantir que os ditadores deste mundo não persigam pessoas ou iniciem guerras", concluiu o português.
O tribunal com sede em Haia se tornou o mais novo alvo da campanha de Trump contra as instituições do sistema internacional. Desde o início de seu segundo mandato, ele já retirou os Estados Unidos do Comitê de Direitos Humanos da ONU, alertou que fará o mesmo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) se ela não mudar radicalmente e suspendeu toda a ajuda internacional. Ele também cortou o financiamento para a UNRWA, a agência de ajuda humanitária da ONU para os palestinos.
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