Dezenas de países, com exceção da Itália, alertaram nesta sexta-feira (7) que as sanções anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) podem aumentar o risco de impunidade para os crimes mais graves.
Em uma declaração conjunta, 79 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) - que representam cerca de dois terços dos membros do TPI - alertam ainda que a medida pode ameaçar corroer o estado de direito internacional.
"As sanções prejudicariam gravemente todas as situações atualmente sob investigação, pois o Tribunal pode ter que fechar seus escritórios de campo", afirmaram.
Entre os signatários do documento estão Brasil, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Dinamarca, Finlândia, Gabão, Grécia, África do Sul, entre outros.
A Itália, porém, se absteve e não assinou o comunicado que critica a decisão de Trump, que já expressou sua admiração pela primeira-ministra Giorgia Meloni em várias oportunidades.
No texto, os governos alertaram que, "atualmente, o Tribunal está enfrentando desafios sem precedentes", porque "medidas que sancionam o Tribunal, seus funcionários e equipe e aqueles que cooperam com ele foram adotadas em resposta ao fato de o Tribunal cumprir seu mandato de acordo com o Estatuto de Roma".
"Essas medidas aumentam o risco de impunidade para os crimes mais graves e ameaçam corroer o estado de direito internacional, que é fundamental para promover a ordem e a segurança globais", disseram.
Por fim, destacaram que "as sanções podem colocar em risco a confidencialidade de informações sensíveis e a segurança dos envolvidos - incluindo vítimas, testemunhas e funcionários do Tribunal, muitos dos quais são nossos cidadãos".
TPI lamenta sanções
A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), Tomoko Akane, declarou que as sanções aprovadas pelos Estados Unidos representam um "sério ataque ao direito internacional".
"Notamos com profundo pesar a emissão pelos EUA de uma ordem executiva que busca impor sanções a funcionários do TPI, minando a independência e a imparcialidade do tribunal. Essa foi a mais recente de uma série de ataques sem precedentes que visam minar a capacidade do TPI de administrar justiça em todas as situações", afirmou.
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