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Câmara da Itália aprova Lei Orçamentária com reajuste em taxa de cidadania

Câmara da Itália aprova Lei Orçamentária com reajuste em taxa de cidadania

Texto precisará passar pelo Senado para se tornar definitivo

ROMA, 20 de dezembro de 2024, 19:42

Redação ANSA

ANSACheck
Lei Orçamentária passou na casa com 204 votos a favor e 110 contra - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Lei Orçamentária passou na casa com 204 votos a favor e 110 contra - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Uma proposta que encarece o reconhecimento da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis), presente no texto do projeto de Lei Orçamentária do governo italiano, foi aprovada nesta sexta-feira (20) pela Câmara dos Deputados.
    A medida, que passou com 204 votos a favor e 110 contra, ainda precisará ser confirmada pelo Senado antes de 31 de dezembro para entrar em vigor em 1º de janeiro. Vale destacar que o governo da premiê de direita Giorgia Meloni tem maioria confortável na casa.
    "Muitos falam sobre detalhes, mas o coração está lá e o orçamento também. A Itália está mais uma vez sendo respeitada como séria e responsável", celebrou o ministro da Economia da Itália, Giancarlo Giorgetti.
    O artigo 106 do texto aponta que os valores cobrados para a abertura de processos na Justiça para o reconhecimento da cidadania passaria dos atuais 545 euros (R$ 3,5 mil) por pedido para 600 (R$ 3,8 mil) por pessoa, o que causou preocupação em comunidades ítalo-descendentes no exterior.
    A medida presente na Lei Orçamentária ainda prevê um aumento de 300 para 600 euros da taxa de processos de cidadania na rede consular e estabelece uma cobrança do mesmo valor para pedidos feitos diretamente nos municípios italianos.
   

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