O Tribunal Constitucional do Peru ordenou que seja tornado público o acordo de colaboração e benefícios entre o Estado e a empresa brasileira Odebrecht em 2019.
A decisão acolheu uma ação apresentada pelo jornalista local Phillip Butters, com base no "direito à informação", depois que a Primeira Seção Constitucional do Superior Tribunal de Justiça de Lima declarou inadmissível seu pedido. Desta vez, ele deve receber uma cópia do documento.
Até o momento, a Justiça peruana mantinha o acordo com a Odebrecht em sigilo, sob a alegação de que o processo especial de colaboração deve ser de conhecimento exclusivo do Ministério Público, da empresa e de sua defesa, das partes lesadas e do juiz encarregado do caso.
O documento integra uma parte das investigações sobre a grande rede de corrupção em torno da multinacional brasileira, hoje chamada Novonor.
O acordo de colaboração entre as autoridades peruanas e a Odebrecht foi firmado em 2019 para que a empresa brasileira e alguns de seus ex-executivos fornecessem informações e provas sobre atos de corrupção no país andino, obtendo em troca benefícios legais, como redução de penas e proteção a colaboradores.
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